Documento em rascunho, pendente de revisão jurídica. Última atualização: 01/06/2026.

Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do sistema da Afiação Silva (AFIACAO SILVA LTDA, CNPJ 42.923.229/0001-48) e a prestação dos serviços de afiação.

1. Objeto

Prestação de serviços de afiação de ferramentas (alicates, tesouras, facas e similares), incluindo coleta, afiação, entrega e o respectivo sistema de cobrança.

2. Obrigações do cliente

• Fornecer informações cadastrais corretas e mantê-las atualizadas.
• Disponibilizar as ferramentas para coleta nos prazos combinados.
• Efetuar o pagamento das faturas nas datas de vencimento.

3. Forma de pagamento

As cobranças são realizadas por PIX ou boleto, conforme a frequência contratada (em geral, faturamento quinzenal). A nota fiscal de serviço (NFS-e) é emitida conforme a legislação municipal aplicável.

4. Cancelamento

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, mediante comunicação prévia, respeitadas as obrigações financeiras já assumidas e os serviços em andamento.

5. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Consulte a página de Privacidade para detalhes sobre os seus direitos.

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Mauá - SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.